TCU vai examinar documentos do Banco Central sobre liquidação do Banco Master, afirma Vital do Rêgo

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou nesta segunda-feira que o órgão de controle terá acesso aos documentos do Banco Central (BC) que fundamentaram a liquidação extrajudicial do Banco Master. A afirmação foi feita após uma reunião com dirigentes da autoridade monetária.

Segundo Vital, o trabalho de fiscalização já foi iniciado e o encontro serviu para consolidar o acesso do TCU aos autos que deram suporte ao processo liquidatório. “Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que TCU vai ter acesso aos documentos que foram base para processo liquidatário”, afirmou. Ele destacou ainda que o objetivo do diálogo foi eliminar qualquer dúvida quanto às atribuições do Tribunal.

De acordo com o ministro, o Banco Central reconheceu a relevância da atuação do órgão de controle. “Muito importante o TCU realizar fiscalização, tivemos do BC as portas inteiramente abertas para o poder fiscalizatório”, disse.

A reunião reuniu Vital do Rêgo, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro durou cerca de uma hora e ocorreu após o Tribunal suspender uma inspeção previamente autorizada para apurar a conduta da autoridade monetária no episódio.

Também participaram os diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Corrêa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucena (Secretário-Executivo).

O diálogo ocorreu poucos dias depois de o relator ter determinado a realização de uma inspeção técnica no BC, com acesso a documentos relativos à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. A medida, entretanto, foi interrompida na última quinta-feira, após forte repercussão, e o processo foi remetido ao plenário do TCU.

Vital informou ainda que os embargos apresentados devem ser apreciados na próxima quarta-feira. O presidente do Tribunal voltou a frisar que não cabe à Corte anular a liquidação. “Trata-se de um ato administrativo e regulatório”, ressaltou.

A decisão de suspender a inspeção ocorreu após o Banco Central apresentar recurso contra a autorização individual do relator. No pedido, a autoridade monetária argumentou que uma fiscalização dessa magnitude não poderia ser determinada de forma monocrática e deveria passar pela deliberação do colegiado do TCU. O BC também sustenta que a iniciativa extrapola os limites do controle externo ao alcançar decisões técnicas de supervisão do sistema bancário.

Antes da suspensão, Vital do Rêgo já havia enfatizado que o TCU não tem prerrogativa para reverter a liquidação do Banco Master, destacando que eventual contestação da medida caberia exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Banco Central para decretar a liquidação da instituição financeira. A área técnica do Tribunal defendeu o acesso direto à documentação para analisar as motivações da decisão e verificar se alternativas menos severas foram consideradas.

Em resposta, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro atravessava uma crise profunda de liquidez, sem recursos suficientes para cumprir obrigações com correntistas e investidores. Segundo o BC, houve tentativas de solução, mas elas se mostraram insuficientes, tornando a liquidação uma medida extrema dentro do sistema financeiro.

Agora, caberá ao plenário do TCU deliberar sobre a realização da inspeção no Banco Central e definir o alcance da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso envolvendo o Banco Master.