PGR apoia remição de pena de Bolsonaro com leitura de livros, mas rejeita pedido de smart TV

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (14) favoravelmente ao pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa reduzir a pena de 27 anos e três meses, imposta no processo da trama golpista, por meio da leitura e resenha de livros.

O órgão também se posicionou a favor da concessão de assistência religiosa, nos termos da Lei de Execução Penal, desde que as visitas de pastores ocorram exclusivamente na condição de líderes espirituais, e não como agentes políticos.

Por outro lado, a PGR defendeu a rejeição do pedido para instalação de uma smart TV no local onde Bolsonaro cumpre pena. Para a Procuradoria, a medida não é considerada razoável, uma vez que o acesso permanente à internet dificultaria o controle sobre eventuais proibições de uso de redes sociais e de comunicação com pessoas não autorizadas.

“A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados. O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, afirmou a PGR no parecer.

O órgão ponderou ainda que poderia ser autorizado algum tipo de acesso à televisão por assinatura, desde que não permita interação direta ou indireta com terceiros, ou seja, sem ligação com a internet. Ressaltou, porém, que todos os custos decorrentes de eventual autorização deverão ser arcados pelo próprio sentenciado.

A decisão final sobre os pedidos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no Supremo Tribunal Federal. Ainda não há prazo definido para o julgamento