Orçamento 2026: Lula veta cerca de 400 milhões em emendas parlamentares

A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixa as receitas e despesas da União para este ano, teve veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

Segundo o governo, os vetos têm o objetivo de adequar o orçamento às normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal. Os dispositivos vetados não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas — Lei Complementar 210/24 — eles foram incluídos durante a tramitação do texto.

Os deputados e senadores irão avaliar os vetos, que podem ser mantidos ou derrubados.

Orçamento 2026
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, estão previstos R$ 158,63 bilhões; o programa Pé-de-Meia contará com R$ 11,47 bilhões; e R$ 4,7 bilhões serão destinados ao auxílio para compra de botijão de gás.

A lei também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão R$ 12,1 bilhões.