Relator da CPI do Crime Organizado acusa ministros do STF de intimidar órgãos de controle

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar “constranger e intimidar” órgãos federais de controle e fiscalização, como a Polícia Federal e a Receita Federal. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), por meio de uma publicação na rede social X.

Na manifestação, o senador fez referência direta a decisões recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Segundo Vieira, ambos teriam atuado para limitar o alcance das investigações conduzidas por órgãos federais. “Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”, escreveu.

O comentário foi feito após o senador compartilhar uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre o inquérito instaurado por Alexandre de Moraes para apurar o vazamento de informações envolvendo ministros do STF e seus familiares, supostamente acessadas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Antes de ingressar no Senado, Alessandro Vieira atuou como delegado da Polícia Civil.

As críticas também se intensificaram após decisão tomada na quarta-feira (14) pelo ministro Dias Toffoli, que determinou inicialmente que todas as provas apreendidas em uma operação da Polícia Federal relacionada ao Banco Master fossem encaminhadas lacradas ao STF. Posteriormente, o ministro recuou e autorizou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão inicial provocou reação da Polícia Federal e da própria PGR, que alertaram para o risco de perda de informações armazenadas em aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. Investigadores apontaram a possibilidade de acesso remoto aos dispositivos e de destruição de provas, o que poderia comprometer o andamento das apurações.

Toffoli atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou que a extração e análise das provas fossem feitas pela PGR, alegando a necessidade de formação adequada de convicção sobre a materialidade e autoria dos crimes investigados. Para o procurador-geral, a análise poderia contribuir com um juízo adicional sobre a participação dos investigados.

Especialistas em perícia, no entanto, avaliam que o envio das provas diretamente à PGR pode invadir atribuições da perícia criminal previstas no Código de Processo Penal.

Ainda nesta quarta-feira (14), os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli. Os parlamentares alegam a ocorrência de crimes de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master.

No requerimento, a oposição aponta suposta violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, citando o que consideram uma associação extraprocessual do ministro com a defesa dos investigados, além da adoção de atos processuais atípicos. Entre os pontos mencionados estão a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo, o impedimento do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.