Câmara avança em projeto que regula trabalho por aplicativo, diz Motta

As discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo está avançando na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), anunciou progressos na pauta após se reunir com ministros, congressistas e representantes do setor.

De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) — a proposta está em análise na comissão especial presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), com relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026.

Em declaração feita na rede social X, nesta quarta-feira (4), Motta falou sobre o andamento.
“Mais um passo na regulamentação do trabalho por aplicativo, o PLP 152/25. Há algumas semanas, dialoguei com ministros do governo federal e, agora, acabei de sair de uma reunião com o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho, e representantes das plataformas”, escreveu o presidente.

Prioridade do governo
Na última segunda-feira (2), data de início do ano legislativo, o chefe do executivo brasileiro também defendeu a pauta e reforçou a necessidade da regulamentação, em mensagem enviada ao Congresso.
“Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”, disse Lula.