Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

O Projeto de Lei (PL) 6132/25, que prevê a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), em Brasília, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A unidade pode ser constituída de forma multicêntrica, com campi em diferentes regiões do Brasil para atender às especificidades dos povos indígenas no país.

A proposta teve parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será enviada ao Senado. Para a deputada, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais e territoriais. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou.

Escolha organizacional
O ministério nomeará o primeiro reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor conforme a legislação.

Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral. Os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.

Realização de concursos
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo. No entanto, haverá critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, observadas regras da Lei de Cotas.