Temer declara paralisação de nomeações para estatais e fundos de pensão

Foi anunciado nesta segunda-feira (6), pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), a paralisação de todas as indicações para diretoria e presidência de estatais e fundos de pensão até que seja aprovado o projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, que altera as regras para essas nomeações.

O objetivo desse projeto – já aprovado pelo Senado - é dificultar o aparelhamento dos fundos por partidos políticos. Para participar do conselho, o dirigente não poderá ter exercido atividade político-partidária nos últimos dois anos anteriores à nomeação e até 12 meses após deixar o cargo. O projeto determina ainda que a escolha dos integrantes da diretoria executiva dos fundos, por exemplo, será feita por meio de um processo seletivo público, organizado por uma empresa especializada. Os mecanismos de fiscalização e punição dos gestores serão mais rígidos.

"Mandamos paralisar toda e qualquer nomação para diretoria e presidência de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado projeto que está na Câmara dos Deputados que dispõe, de maneira muito objetiva, que só serão indicados ou nomeados pessoal com alta qualificação técnica", declarou Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília.

A proposta prevê ainda a proibição de que dirigentes partidários façam parte dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão das estatais e a imposição de quarentena de dois anos para que ex-dirigentes de partidos possam assumir essas funções. Atualmente, não existe esse tipo de restrição.

De acordo com a pasta, os mandatos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos terão quatro anos de duração. No caso de conselho fiscal, é vedada a reeleição. Nos conselhos deliberativos, é possível haver reeleição uma única vez. Após deixarem as funções nos conselhos, os integrantes deverão esperar a janela de um ano para assumir cargos de direção em partidos políticos. No caso das empresas estatais, o projeto de lei estabelece regras de transparência e para o gerenciamento de empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Temer disse acreditar que o projeto será aprovado pela Câmara ainda nesta semana.