Lula sanciona lei que cria programa Gás do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A medida assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo a Presidência da República, o programa busca enfrentar a pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A previsão do governo é que a iniciativa esteja em pleno funcionamento a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.

Para ter direito ao benefício, a família deve ser atendida pelo Bolsa Família, ter ao menos dois integrantes, renda per capita dentro do limite estabelecido e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e sem pendências cadastrais. O programa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além da Caixa Econômica Federal.

As famílias poderão consultar a elegibilidade, a situação do vale recarga e os pontos de venda credenciados pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Para quem não tem acesso à internet, o benefício poderá ser utilizado por meio do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou com a apresentação do CPF do responsável familiar nas revendas credenciadas.