Agência Nacional de Aviação Civil propõe proibir passageiros indisciplinados de voar no país

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, a criação de regras mais rígidas contra passageiros indisciplinados, incluindo a possibilidade de impedir que eles embarquem em qualquer companhia aérea que opere voos domésticos.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, explicou que a proposta tem como foco situações em que o comportamento do passageiro coloque em risco a segurança do voo, da tripulação ou de outros viajantes.

De acordo com a agência, em casos considerados leves, a companhia aérea poderá aplicar advertência verbal. Se o passageiro não obedecer às orientações, medidas mais severas poderão ser adotadas, como a retirada da aeronave com apoio policial.

Já nas ocorrências classificadas como graves ou gravíssimas, a primeira providência seria o encerramento do contrato de transporte, desobrigando a empresa de concluir o trajeto do passageiro. Além disso, a Anac poderá aplicar multa de até R$ 17.500.

Nos casos mais extremos, a proposta prevê ainda a inclusão do nome do infrator em uma “no fly list”, cadastro que impediria a compra de passagens em outras companhias aéreas no território nacional. A restrição, se aprovada, valerá apenas para voos domésticos, já que atualmente a agência não tem competência para barrar embarques internacionais.

A regulamentação está fundamentada na Lei 14.368/2022, que autoriza a restrição na venda de passagens quando houver risco à segurança aérea.

Crescimento das ocorrências

Segundo Faierstein, os episódios de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos, chegando a uma média de quase seis registros por dia. Ele afirmou que é necessário agir antes que ocorram consequências mais graves.

Entre as situações relatadas estão agressões a tripulantes, danos a equipamentos aeroportuários, importunação sexual e até ameaças de bomba.

Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas indicam que, em 2025, foram contabilizados 1.764 casos de passageiros indisciplinados. Desse total, 288 envolveram risco direto à segurança, incluindo agressões físicas.