Dinheiro apreendido do tráfico pode ser utilizado para obras de saneamento básico; entenda projeto

Um Projeto de Lei (PL) que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A medida visa utilizar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em áreas carentes.

De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo Pedroso, a política de drogas não deve se restringir à repressão policial, mas também atuar na prevenção social.

“A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição a situações de violência, criminalidade e uso problemático de drogas”, afirmou.

O Funad
O Fundo Nacional Antidrogas é abastecido, principalmente, pela alienação (venda) de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Atualmente, esses recursos financiam programas de prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Com a mudança, parte desse montante poderá financiar redes de esgoto e água potável.

Andamento da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.