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Deputado baiano propõe lei para separar habilitação de carros automáticos e manuais

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Deputado baiano propõe lei para separar habilitação de carros automáticos e manuais

Projeto prevê categorias diferentes de CNH e exige curso complementar para dirigir os dois tipos de veículos

Deputado baiano propõe lei para separar habilitação de carros automáticos e manuais

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 13 de março de 2026 às 15:05

Um projeto de lei relatado pelo deputado baiano Neto Carletto (Avante-BA) propõe a criação de categorias distintas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.

Pelo texto, candidatos que realizarem aulas e o exame prático em veículos automáticos poderão dirigir apenas esse tipo de carro, com a restrição registrada na habilitação. A mesma regra também se aplicaria a quem fizer a prova em veículos com câmbio manual.

Caso o motorista queira conduzir os dois tipos de veículos, o projeto prevê a realização de um curso complementar e de um novo teste prático. Após a aprovação, a CNH seria atualizada para permitir a condução tanto de carros automáticos quanto manuais.