Ministério dos Transportes diz que vai intensificar ações contra empresas que descumprem tabela do frete

O Ministério dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (18) que está intensificando, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o cerco contra empresas que descumprem a tabela do frete, medida oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que estabelece o valor mínimo a ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil. O objetivo é impedir que o frete seja negociado por valores que não paguem nem o custo da viagem.

O governo diz que a fiscalização tem gerado autuações em cerca de 20% das abordagens, revelando um cenário de irregularidade no setor. Nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações e, entre as empresas que acumulam os maiores valores em multas por descumprimento da tabela estão companhias do setor de alimentos, bebidas e logística.

Novas medidas
Segundo o ministro, o objetivo no momento é transformar a multa, que hoje é vista por muitas empresas apenas como um "custo operacional" ou "passivo regulatório", em uma punição com impacto real. A principal mudança será o impedimento de contratar frete. Caso a empresa seja reincidente ou apresente um volume alto de irregularidades, tanto o embarcador — quem vende o produto — quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.

"O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade", afirmou Renan Filho.

No pacote de medidas do governo estão:

• suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela;
• cassação do registro em caso de reincidência;
• fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre as transportadoras que forem identificadas como reincidentes.

A ANTT não possui instrumento legal atualmente para suspender as atividades de transporte como forma de sanção direta por multas de tabela. A ideia, com a nova medida, é que a irregularidade deixe de ser vantajosa financeiramente. A responsabilidade será estendida a toda a cadeia, garantindo que o contratante também responda pelo valor justo do serviço prestado ao caminhoneiro.