INSS prorroga por 90 dias prazo para contestar descontos indevidos; saiba como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prorrogou o funcionamento dos canais de atendimento para contestação dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas. O prazo, que havia acabado no dia 20 de março, foi estendido até o dia 20 de junho. Com a mudança, o público terá 90 dias para informar ao instituto cobranças de associações e sindicatos não autorizadas em seus benefícios.

Anteriormente, o INSS já havia feito uma prorrogação, em janeiro. O prazo inicial expirava em 14 de fevereiro. A contestação é etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal para receber de volta valores que foram descontados.

O Instituto informou que, até agora, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças, e 4,4 milhões aderiram ao acordo, com devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados.

No início do processo, o órgão havia notificado 9,4 milhões de beneficiários que tiveram algum desconto por associações. O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.

A solicitação pode ser feita de forma presencial ou on-line:

Pelo Meu INSS

• Entre no site ou aplicativo Meu INSS
• Informe seu CPF e a senha cadastrada
• Siga para "Do que você precisa?"
• Digite: "Consultar descontos de entidades"
• Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
• Informe email e telefone para contato
• Declare se os dados são verdadeiros
• Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.