Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia, de forma gradual, o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029. O texto foi aprovado pelo presidente nesta terça-feira (31) pós já ter passado pelo Congresso Nacional. Institui que o salário-paternidade, benefício que será pago pela Previdência Social durante o período de licença.

A ampliação ocorrerá de maneira escalonada ao longo dos próximos anos:

• 2027: 10 dias
• 2028: 15 dias
• 2029: 20 dias

Atualmente, apesar de estar prevista na Constituição, a licença-paternidade nunca havia sido regulamentada por lei específica. Desde 1988, o benefício é concedido com base em uma regra provisória que fixa o prazo mínimo de cinco dias.

Novo benefício e garantias trabalhistas

A nova legislação cria o salário-paternidade, nos moldes do salário-maternidade. Isso significa que, durante o afastamento, o trabalhador continuará recebendo sua remuneração por meio da Previdência.

O texto também prevê estabilidade provisória no emprego após o retorno da licença, além de medidas para garantir a manutenção do vínculo trabalhista e evitar prejuízos à carreira do trabalhador.

Em casos de morte da mãe, o pai poderá usufruir de licença de até 120 dias, equivalente ao período da licença-maternidade.

Inclusão e incentivo às empresas

A proposta incorpora a licença-paternidade ao Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais para empresas que optarem por ampliar o período de afastamento de seus funcionários.

Além disso, a lei estabelece mecanismos para evitar discriminação contra trabalhadores que utilizarem o benefício, assegurando o pagamento integral durante o período de licença.

Histórico e impacto

O projeto reúne iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos no Congresso, incluindo propostas da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral.

Durante a tramitação, chegou a ser discutida a ampliação da licença para até 60 dias, mas a proposta foi reduzida devido ao impacto fiscal. O modelo aprovado prevê custo estimado de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

A nova lei busca reduzir desigualdades no ambiente doméstico e no mercado de trabalho, incentivando uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.