Entenda projeto que obriga apps de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

Um Projeto de Lei que obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino está em discussão na Câmara dos Deputados. A modalidade, denominada Bandeira Rosa, deve estar destacada nas plataformas, garantindo às usuárias o direito de escolha no momento da solicitação da viagem.

Para as motoristas, a adesão à modalidade será voluntária, sendo proibida qualquer penalização ou restrição profissional para aquelas que decidirem não participar ou que atuarem em outras categorias do aplicativo.

Segundo o texto — da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) — a Bandeira Rosa é uma ação afirmativa para proteção e promoção da igualdade, não configurando discriminação de gênero ou reserva de mercado. As empresas deverão verificar a identidade das usuárias e motoristas seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e informar que a modalidade é uma medida adicional de proteção.

A parlamentar argumenta que a proposta responde ao receio de violência enfrentado por mulheres no transporte urbano. "A iniciativa nasce da constatação de uma realidade social persistente: milhões de mulheres brasileiras enfrentam, diariamente, situações de assédio, constrangimento e medo em seus deslocamentos urbanos", diz Ely.

Em caso de descumprimento, as empresas ficarão sujeitas a sanções previstas em regulamentação federal.