PGR aciona STF para acessar laudos de mortes em megaoperação no RJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para  solicitar acesso integral aos laudos periciais das mortes registradas na Operação Contenção  — realizada nos complexos do Alemão e da Penha no fim de 2025 — que se tornou a mais letal da história do estado ao deixar ao menos 117 mortos. A solicitação é feita após órgãos do governo fluminense negarem o compartilhamento de documentos detalhados sobre a ação policial.

A PGR diz que o Instituto Médico Legal (IML) do Rio tem fornecido apenas respostas genéricas sobre as necropsias, sem liberar os laudos. O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações que incluem a trajetória dos disparos, distância dos tiros e aplicação do Protocolo de Minnesota, padrão internacional para apuração de mortes potencialmente ilegais.

Em devolutiva, o órgão estadual diz apenas que segue as normas vigentes, sem apresentar os documentos solicitados. "A resposta apresentada pelo IML [...] não é suficiente para atestar que houve atendimento aos parâmetros delineados na ADPF 635. O IML limitou-se a afirmar, genericamente, que os protocolos são seguidos, sem apresentar qualquer informação mais detalhada sobre a condução das perícias", diz o Ministério Público. 

O pedido cita ainda indícios de possíveis violações. Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e depoimentos colhidos pelo MPF apontam, além de relatos de execuções e suspeitas de alteração de cenas de crime, a desproporção no uso da força. A ofensiva da PGR ocorre no âmbito da ADPF das Favelas no Rio de Janeiro, que impõe restrições a operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.