Petroleiras obtêm liminar contra imposto sobre exportação de petróleo no Brasil

Cinco grandes petroleiras com atuação no Brasil, TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor, obtiveram liminar contra o imposto de exportação de petróleo criado pelo governo federal. A decisão foi concedida na quarta-feira (8) e suspende a cobrança de 12% sobre as exportações. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.

Juntas, as empresas respondem por cerca de 20% da produção nacional, com 791 mil barris por dia em fevereiro, volume majoritariamente destinado ao mercado internacional. Na ação, elas argumentam que a medida provisória 1.340 tem caráter arrecadatório e fere princípios como segurança jurídica, livre concorrência e anterioridade tributária.

O imposto foi criado para financiar um subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel, com previsão de gasto de R$ 10 bilhões. O setor estima arrecadação de até R$ 30 bilhões com a taxa. Ao conceder a liminar, o juiz apontou possível violação ao princípio da anterioridade e risco de prejuízos irreversíveis às empresas.

Representantes das petroleiras afirmaram que a instabilidade fiscal pode afetar investimentos no país, enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a medida como forma de transferir lucros extraordinários ao consumidor diante da alta do petróleo.