Lula tem até quarta-feira para sancionar lei de incentivo à reciclagem; confira proposta

O projeto de lei que prevê incentivos fiscais para o setor de reciclagem tem até esta quarta-feira (22) para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi encaminhada ao Senado em outubro de 2024 e aprovada sem mudanças na Casa em março de 2026. 

De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a proposta altera a legislação para possibilitar que empresas recebam créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem certos materiais. O texto também isenta essas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicos. Entre os materiais contemplados estão plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco.

Pela proposta aprovada no Congresso, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota já prevista em lei. O crédito não aproveitado em determinado mês poderá ser utilizado nos meses seguintes.

Lula retorna de agenda internacional
Após cumprir agenda na Europa, Lula retoma os compromissos no Brasil nesta semana. O presidente esteve na Espanha, Alemanha e Portugal para se reunir com lideranças, consolidar parcerias e assinar acordos estratégicos.