Governo veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como base pareceres técnicos de ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram inconstitucionalidade e possível conflito com o interesse público.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado em abril e alterava a Lei do Estágio, permitindo que o tempo de atuação como estagiário fosse utilizado para comprovar experiência em concursos públicos e processos seletivos. A medida buscava facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente recém-formados que enfrentam exigências de experiência para ocupar vagas.

Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial.

O projeto também autorizava que o período de estágio fosse considerado como pontuação adicional ou título em concursos públicos. O autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira defendia que a iniciativa poderia contribuir para reduzir o desemprego entre pessoas de 18 a 24 anos.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que o estágio possui natureza educativa e supervisionada, não podendo ser equiparado a vínculo profissional formal.

Além disso, o Executivo avaliou que a mudança poderia comprometer critérios de igualdade em concursos públicos e interferir na autonomia de estados e municípios para definir regras de seleção de servidores.