Anac padroniza uso de certidões eletrônicas em aeroportos brasileiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais nos embarques de voos nacionais. A determinação foi adotada após registros de passageiros, principalmente crianças menores de 12 anos, terem enfrentado impedimentos para embarcar utilizando esse tipo de documento em aeroportos brasileiros.

A medida tem como objetivo unificar os procedimentos adotados pelas empresas aéreas, evitar novos transtornos aos passageiros e assegurar o reconhecimento de documentos eletrônicos que já possuem validade jurídica, inclusive na Bahia.

Além disso, a Anac solicitou que as companhias repassem a orientação às equipes responsáveis pelo atendimento e embarque, para garantir que a regra seja aplicada de forma padronizada em aeroportos de todo o país.

Segundo o comunicado, as certidões digitais emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento oficial de identificação, conforme previsto nas normas em vigor.

A decisão da agência ocorre após episódios em que passageiros foram barrados devido a interpretações divergentes sobre a aceitação de documentos eletrônicos durante o embarque.