Câmara aprova proposta que limita fiscalização remota de áreas desmatadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que restringe a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação prévia de produtores rurais antes da aplicação de sanções ambientais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto faz parte do pacote apelidado de “Dia do Agro” pela bancada ruralista e foi votado junto a outras medidas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária. A proposta proíbe embargos e medidas cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite que indiquem alteração na cobertura vegetal.

Segundo parlamentares ambientalistas, a medida reduz a eficácia do monitoramento remoto. O projeto determina que, em casos de detecção remota de desmatamento, o produtor deverá ser previamente notificado para apresentar esclarecimentos e documentos antes da adoção de penalidades.