Comissão ligada ao governo conclui que JK foi assassinado pela ditadura militar

A Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado durante a ditadura militar.

O parecer, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, foi aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), o documento sustenta que JK “foi morto pela ditadura em 1976”, contrariando a versão oficial mantida desde a época, que atribuía a morte a um acidente automobilístico.

A conclusão da comissão rejeita a tese de que um ônibus teria atingido a traseira do Opala em que estava o ex-presidente. Essa hipótese havia sido adotada pelas investigações conduzidas durante o regime militar e posteriormente reforçada pela Comissão Nacional da Verdade.

Reanálise do caso

O novo posicionamento ocorre no ano em que se completam 50 anos da morte de JK. O reexame feito pela comissão não trouxe novas perícias ou investigações inéditas, mas reuniu análises anteriores, com destaque para o inquérito conduzido pelo MPF entre 2013 e 2019, divulgado em 2021.

Na ocasião, os investigadores descartaram a colisão entre o ônibus e o carro de JK, mas afirmaram não ser possível confirmar nem afastar a hipótese de atentado por falta de provas materiais sobre o que provocou a perda de controle do veículo.

Mesmo sem novos elementos conclusivos, a relatora utilizou fundamentos jurídicos baseados no princípio do “in dubio pro victima”, expressão que significa “na dúvida, em favor da vítima”, para sustentar a responsabilização do Estado.

Morte na Via Dutra

JK morreu em 22 de agosto de 1976, quando viajava pela Via Dutra acompanhado do motorista e amigo Geraldo Ribeiro. O Opala em que os dois estavam perdeu o controle, atravessou o canteiro central e colidiu com uma carreta na pista contrária. Ambos morreram no local.

As investigações conduzidas ainda durante a ditadura concluíram que o acidente ocorreu após uma tentativa de ultrapassagem envolvendo um ônibus da Viação Cometa. Essa mesma versão foi mantida por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, em 2001, e pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Por outro lado, outras apurações passaram a defender a hipótese de atentado político. Relatórios das comissões da verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, apontaram indícios de que não houve colisão com o ônibus e levantaram suspeitas de sabotagem mecânica, disparo de arma de fogo ou envenenamento do motorista.

Segundo a CEMDP, a reabertura do caso teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre a verdade histórica envolvendo a morte do ex-presidente.