Novas regras do FGC entram em vigor e endurecem exigências para bancos

As novas regras para o uso da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pelos bancos entraram em vigor nesta segunda-feira (1º). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de abril, buscam reforçar a segurança do sistema financeiro e limitar o uso da garantia do fundo como ferramenta para atrair investidores.

As medidas foram adotadas após a crise envolvendo o Banco Master, que ampliou rapidamente sua captação de recursos ao oferecer rentabilidades acima da média do mercado, destacando a proteção oferecida pelo FGC. O fundo é uma entidade privada que assegura aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, em caso de falência ou intervenção.

Com as novas exigências, as instituições financeiras passarão a ser avaliadas por meio de um indicador chamado “ativo de referência”, que mede a qualidade e a diversificação dos ativos mantidos pelos bancos. Caso uma instituição concentre muitos recursos captados com cobertura do FGC e possua poucos investimentos considerados seguros, será obrigada a direcionar parte desses valores para títulos públicos federais, reconhecidos pelo baixo risco.

Outra alteração promovida pelo Banco Central envolve a forma de calcular a capacidade dos bancos de absorver perdas em momentos de crise. O novo modelo amplia os tipos de capital considerados para cobrir eventuais prejuízos, fortalecendo a resistência das instituições diante de cenários adversos.

Além disso, a partir de novembro de 2026, os bancos participantes do FGC terão acesso a informações mais detalhadas sobre os investidores com aplicações protegidas pelo fundo. Segundo o Banco Central, a medida permitirá uma avaliação mais precisa dos riscos e ampliará a transparência sobre os recursos efetivamente cobertos. Em nota, a autoridade monetária afirmou que as mudanças fortalecem a solidez do Sistema Financeiro Nacional e aprimoram a gestão de riscos pelas instituições.