STM mantém condenação de civis por envolvimento em furto de metralhadoras do Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de dois civis envolvidos no furto e na comercialização de armamentos do Arsenal de Guerra de São Paulo. A Corte negou os recursos apresentados pelas defesas e confirmou a pena de 18 anos de reclusão para ambos pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito.

O caso está relacionado ao furto de 21 armamentos ocorrido em setembro de 2023. Segundo as investigações, militares aproveitaram o feriado da Independência para retirar do arsenal 13 metralhadoras calibre .50, oito metralhadoras calibre 7,62 e um fuzil, utilizando uma caminhonete oficial após arrombarem o depósito e desativarem o sistema de alarme.

De acordo com o Ministério Público Militar, um dos civis participou da conferência e da embalagem das armas para envio a facções criminosas. O outro foi apontado como intermediário na venda de quatro metralhadoras calibre .50, tendo fornecido o contato de um comprador na região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, pelo que teria recebido R$ 10 mil.

Em outra ação relacionada ao caso, o STM também condenou quatro militares e cinco civis pelo furto e comercialização dos armamentos. Dois ex-cabos do Exército foram sentenciados a 17 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato-furto, após serem apontados como responsáveis pela retirada das armas das instalações militares.