Caso Henry Borel: Cármen Lúcia diz que perdão judicial não foi bem explicado à sociedade

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que não teve acesso à sentença proferida pela juíza Elizabeth Louro no caso Henry Borel, mas considerou que a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros precisa ser melhor esclarecida ao público. Ao comentar o caso, a magistrada afirmou que questões de gênero não podem servir como "salvo-conduto para prática de crime".

Durante entrevista ao programa POD_i, da GloboNews, exibida na segunda-feira (8), a magistrada lembrou que a morte do menino de 4 anos gerou grande repercussão nacional. Ela também ressaltou que tanto a mãe da criança quanto o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foram condenados pelo júri.

"Não conheço a sentença da juíza, vi pela imprensa a comoção e a reação. Há duas coisas que ali se põem. Primeiro, é o impacto que isso causa sem o Judiciário explicar. Cada vez mais é preciso que haja explicações claras, transparência no que faz, para a gente saber que razões levaram àquela decisão", afirmou.

Cármen Lúcia afirmou que o benefício não tem relação com misoginia ou questões de gênero e ressaltou que o caso Henry trata de um crime. A ministra também disse que essas questões não podem ser usadas como um "salvo-conduto" para a prática de crimes.

"O perdão judicial existe nos casos previstos em lei, não tem nada a ver com misoginia, nada. Isso aqui é um crime, um crime submetido a um júri, e o júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para a prática de crime ou de nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige", destacou.