Câmara aprova anistia a multas de caminhoneiros que participaram de bloqueios pós-eleição em 2022

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória do Frete, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O texto, que agora segue para o Senado, incorporou uma emenda que anistia multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.

A medida foi incluída pelo relator da proposta, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Caminhoneiro de profissão, o parlamentar foi uma das lideranças das mobilizações bolsonaristas do setor e chegou a declarar apoio aos bloqueios realizados após o segundo turno.

O trecho aprovado prevê o cancelamento de multas judiciais, administrativas e civis, inclusive valores já inscritos em dívida ativa. O benefício alcança motoristas, transportadores e pessoas jurídicas. O dispositivo é considerado um "jabuti", expressão usada para definir a inclusão de temas sem relação direta com o objeto principal da proposta.

Reforço ao piso do frete

Além da anistia, a MP fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018. O texto torna obrigatório o registro eletrônico das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que reunirá informações sobre contratante, contratado, valor do frete e forma de pagamento.

Pelas novas regras, o sistema impedirá a emissão do código para fretes com valores inferiores ao piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Empresas que descumprirem a norma poderão ter o registro suspenso por até 30 dias, prazo que pode chegar a 45 dias em caso de reincidência.

Piso salarial para motoristas

A proposta também cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais empregados em operações de longa distância, caracterizadas por viagens em que o trabalhador permanece fora da base da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.