Governo diz que 25 milhões usam bets ilegais e que 700 mil já pediram autoexclusão das apostas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros fazem apostas em plataformas ilegais. Segundo ele, esses sites representam entre 41% e 51% do mercado regularizado no país.

Também nesta sexta, o governo anunciou que passará a bloquear recursos das bets ilegais e destinar os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.

“Estamos falando de que as bets ilegais representam algo entre 41% e 51% das plataformas que operam na legalidade, é um número relevante. Já bloqueamos mais de 40 mil sites. São 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas”, declarou o ministro.

Segundo Wellington César Lima e Silva, o crime organizado tem “estímulos” para migrar para o setor das apostas ilegais, o que reforça a necessidade de uma atuação mais rígida do governo.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que apenas 350 pessoas, utilizando 37 instituições financeiras — em geral, “fintechs” ou instituições de pagamentos — operavam mais de 40 mil aplicativos e sites ilegais derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Operação contra esquema bilionário

Na quinta-feira (18), uma operação contra um esquema bilionário envolvendo bets ilegais cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. Batizada de Conto da Sorte, a ação foi realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e pela Receita Federal. Não houve prisões nesta fase.

A investigação começou após uma análise da Secretaria de Prêmios e Apostas sobre a Lotseridó, autarquia criada pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. Antes de encerrar as atividades, em outubro de 2025, a entidade credenciou irregularmente empresas de apostas de quota fixa que continuaram operando “à revelia da SPA”, segundo a Receita Federal. O montante movimentado pelo esquema pode chegar a bilhões de reais e será dimensionado após a análise do material apreendido.

Autoexclusão já alcança 700 mil pessoas

Também nesta sexta, Dario Durigan informou que quase 700 mil pessoas já recorreram à ferramenta de autoexclusão criada pelo governo para impedir o acesso a plataformas de apostas. O serviço, lançado em dezembro do ano passado, bloqueia automaticamente os usuários em todos os aplicativos e impede o recebimento de publicidade.

A autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”, diz o governo.

“Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão”, informou o governo.

Os usuários podem informar os motivos para a autoexclusão, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou prevenção do uso dos dados em plataformas de apostas. Também é possível optar por não informar o motivo.

Atendimento pelo SUS

A plataforma disponibiliza informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS, por meio dos quais as pessoas poderão “testar” se têm algum tipo de problema com vício em apostas online e procurar ajuda. O governo também oferece teleatendimentos em saúde mental voltados para jogos e apostas em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.