
Brasil
Influenciadores que divulgarem bets ilegais terão de pagar impostos, diz Receita Federal
Governo também anunciou bloqueio de recursos de plataformas irregulares e possibilidade de transferência dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente, informou o governo federal nesta sexta-feira (19). Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, os rendimentos obtidos com a divulgação dessas empresas estarão sujeitos à cobrança de impostos.
“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins", afirmou.
O secretário acrescentou que os ganhos provenientes dessas publicidades não estarão isentos de tributação. “Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou.
Barreirinhas também informou que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a plataformas irregulares poderão ser responsabilizadas na esfera tributária.
Recursos serão bloqueados
Mais cedo, o governo federal anunciou que vai bloquear recursos vinculados a bets ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, após a conclusão do devido processo legal.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vídeo publicado nas redes sociais.
"Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas", escreveu Lula.
"Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país", acrescentou.
O anúncio ocorre um dia após uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.
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