Justiça do Rio nega recurso de Jairinho que poderia anular condenação pela morte de Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (17), um recurso da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho que poderia resultar na anulação do julgamento que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte de Henry Borel.

A decisão foi da desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJ. O recurso tentava derrubar a decisão da 7ª Câmara Criminal, que, em maio, rejeitou o pedido para transferir o Tribunal do Júri da capital para outra comarca sob o argumento de que a repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

Ao negar o recurso, a magistrada afirmou que a defesa não apresentou elementos que demonstrassem ilegalidade na decisão anterior e ressaltou que rever o entendimento exigiria o reexame das provas, o que não é permitido em recurso especial.

Pai de Henry e assistente de acusação, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital e disse que continuará acompanhando os recursos para garantir que "nenhuma manobra processual apague a verdade".

Relembre o caso

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, após ser levado ao Hospital Barra D'Or por Jairinho e Monique Medeiros, que alegaram que o menino havia caído da cama.

Um laudo apontou que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. A reconstituição do caso identificou 23 lesões por ação violenta e descartou a hipótese de acidente doméstico. Segundo a investigação, Henry morreu em decorrência das agressões de Jairinho e da omissão de Monique.

Os dois foram presos em 8 de abril de 2021, um mês após a morte da criança. Jairinho permanece preso desde então. Monique chegou a ser solta duas vezes, mas voltou à prisão.