Brasil vê tratamento "discriminatório" em tarifas dos EUA e leva caso à OMC

Um documento enviado pelo governo brasileiro para a Organização Mundial do Comércio (OMC) formaliza o pedido de consultas junto à entidade, com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelo governo dos Estados Unidos. Em trecho, é dito que a aplicação das tarifas constitui uma violação das regras básicas do comércio internacional. O texto foi enviado na segunda-feira (27), mas divulgado nesta quinta-feira (30).

"O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC".

O governo brasileiro está contestando as tarifas decorrentes de duas investigações que foram conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA. Elas foram embasadas na Seção 301 da lei comercial americana, que é um mecanismo que permite ao governo dos EUA investigar países com políticas ou práticas que sejam consideradas prejudiciais ao comércio, empresas ou o setor de exportação do país.

"Desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram uma série de tarifas adicionais [...] em resposta a atos, políticas e práticas que os Estados Unidos caracterizam unilateralmente como não recíprocos, injustos, irracionais ou discriminatórios", diz o documento.