PF endurece regras para controle de produtos químicos e prevê multas de até R$ 350 mil

A Polícia Federal publicou, nesta segunda-feira (3), uma nova instrução normativa que atualiza as regras para o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A norma estabelece procedimentos para o cadastro, licenciamento e fiscalização de pessoas físicas e jurídicas que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos sujeitos ao controle da PF, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas novas regras, empresas e profissionais que atuam com essas substâncias deverão se cadastrar e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. A plataforma também será utilizada para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação.

Outro ponto da instrução é a obrigatoriedade do envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre toda a movimentação de produtos químicos ocorrida no mês anterior. Os documentos deverão ser enviados até o dia 15 de cada mês, mesmo quando não houver movimentação.

Multas e sanções

A regulamentação organiza as infrações por níveis de gravidade e prevê penalidades que vão de advertências a multas de até R$ 350 mil.

Entre as infrações consideradas estão a falta de cadastro ou licenciamento, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a omissão de informações obrigatórias, a importação ou exportação sem permissão e a adulteração de documentos ou rótulos para dificultar a fiscalização.

Além das multas, a norma prevê a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias em casos de reincidência e o cancelamento da autorização para infrações mais graves, como o desvio de produtos químicos para fins ilícitos.

Segundo a Polícia Federal, a atualização das regras busca reforçar o controle sobre substâncias que podem ser usadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento e a capacidade de fiscalização. A nova instrução revoga normas publicadas em 2020 e 2021.