Relatório de transparência salarial busca ampliar igualdade entre homens e mulheres

Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para atualizar as informações que serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo começou na última segunda-feira (3), e o envio dos dados deve ser feito pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), o relatório tem como objetivo dar transparência às diferenças salariais e remuneratórias entre mulheres e homens, além de acompanhar o cumprimento das medidas voltadas à promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o documento reúne dados do eSocial e informações complementares fornecidas pelas empresas. Entre elas, estão critérios de remuneração e promoção, existência de plano de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e políticas de apoio à parentalidade e à diversidade.

As informações servirão para comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes cargos. Caso sejam identificadas desigualdades salariais relacionadas ao gênero, a empresa poderá ser notificada para apresentar um plano de ação com medidas para corrigir as distorções apontadas.