MEC recebe sugestões para mudar regras de cursos de graduação EaD; veja como participar

O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira (14) sugestões para atualizar as regras dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil. A consulta pública busca adaptar a regulamentação às mudanças digitais e estabelecer novos critérios para acompanhamento acadêmico, com participação aberta à sociedade.

Estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas e representantes da sociedade civil podem participar. A regulamentação da EaD é prevista pelo Decreto nº 12.456/2025, que estabelece as bases para as novas regras. A proposta em análise foi elaborada pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE).

Como participar

Para enviar uma contribuição, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br. O participante deve consultar a minuta disponível no site do CNE e, durante o processo, preencher também um formulário com informações sobre seu perfil sociogeográfico.

Segundo o governo federal, esses dados serão usados apenas para fins estatísticos, avaliação institucional e elaboração de políticas públicas. As informações individuais dos participantes não serão divulgadas.

O que pode mudar

A proposta estabelece critérios para a oferta dos cursos, atividades presenciais, conteúdos digitais, atuação de professores e tutores e acompanhamento dos alunos. A intenção é garantir padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes formas de ensino.

Entre os principais pontos da minuta estão:

• Semipresencial: regras para combinar atividades presenciais, aulas em tempo real e conteúdos realizados no ambiente virtual;
• Docência e mediação: critérios para professores e tutores e para a interação com os estudantes;
• Polos de apoio: requisitos de estrutura tecnológica e acadêmica para atendimento presencial;
• Acompanhamento acadêmico: medidas para orientar e acompanhar o aluno durante a graduação.

Próximas etapas

Depois do encerramento da consulta, o MEC e o CNE terão de organizar e analisar as contribuições recebidas. Essa etapa está prevista para ocorrer entre 15 e 22 de agosto. As sugestões serão consideradas na elaboração da versão final do parecer e do projeto de resolução que vai estabelecer as novas diretrizes para os cursos de graduação em EaD.