Lula sanciona programa para ampliar produção nacional de fertilizantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa busca estimular a produção nacional e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.

O texto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece uma participação mínima de fertilizantes produzidos no país nos produtos comercializados no mercado brasileiro. A legislação também autoriza a criação de linhas de financiamento para projetos do setor.

A exigência começará em 2%, a partir de 1º de julho de 2027, e aumentará gradualmente até chegar a 10% em janeiro de 2037.

A partir de 2038, o percentual poderá variar entre 10% e 30%, conforme definição do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).

Metas poderão ser alteradas

O Confert será responsável por definir a evolução das metas, considerando a capacidade da indústria nacional e os possíveis efeitos da medida sobre os preços e a oferta dos produtos.

O conselho também poderá alterar temporariamente os percentuais em situações de interesse público ou quando a produção brasileira não for suficiente para cumprir a exigência.

Antes de estabelecer as metas, o órgão deverá avaliar fatores como os impactos sobre a competitividade do agronegócio e os interesses dos consumidores em relação aos preços, à qualidade e ao abastecimento.

A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. O descumprimento dos percentuais obrigatórios será considerado infração e poderá resultar nas penalidades previstas no Código de Mineração.

Financiamento dependerá de regulamentação

A nova lei também autoriza a União, condicionada à disponibilidade de recursos no Orçamento, a destinar dinheiro para linhas de financiamento reembolsável destinadas ao setor.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá ser utilizado na modernização, reativação ou ampliação de fábricas, além do apoio a pesquisas, projetos de inovação e melhorias na cadeia de produção e distribuição.

A construção de infraestrutura para novos empreendimentos também poderá receber recursos.

A legislação, no entanto, não define o volume de dinheiro que será disponibilizado nem libera imediatamente os financiamentos. As condições, os prazos, os encargos e os critérios para seleção dos projetos ainda deverão ser estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo governo federal.

Quem poderá participar

Poderão aderir ao Profert empresas que produzam no Brasil fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral ou orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Empresas enquadradas no Simples Nacional não poderão participar do programa.

Para receber apoio, as companhias deverão cumprir exigências que ainda serão detalhadas em regulamento, incluindo medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, aumentar a eficiência energética, apoiar iniciativas de desenvolvimento local e manter diálogo com comunidades afetadas pelos empreendimentos.

Lula vetou restrição

Lula vetou o dispositivo que determinava que, para os efeitos da nova lei, seriam considerados fertilizantes apenas aqueles “extraídos e produzidos no território nacional”.

Ao justificar a decisão, o governo afirmou que o trecho contrariava o interesse público por entrar em conflito com o próprio texto da legislação.

“O dispositivo contraria o interesse público pois, ao restringir o conceito de fertilizantes apenas àqueles extraídos e produzidos no território nacional, conflita com o caput deste artigo, que trata da mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional”, informou o governo.

O Confert deverá divulgar anualmente um balanço sobre os investimentos realizados, a expansão da capacidade produtiva e os efeitos do programa na redução da dependência externa. A política também passará por avaliações econômicas, fiscais e estratégicas a cada dois anos.