Ministério da Justiça abre 70 processos contra postos por aumento abusivo de preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.

Segundo a Senacon, atos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram aumentos de margem superiores a 70% nos locais. A medida faz parte da fiscalização do mercado de combustíveis realizada em conjunto pelas duas instituições.

Na última sexta-feira (18), a ANP informou ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos e compartilhou informações com a Senacon para subsidiar a fiscalização. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa. Após a conclusão dos processos, a Senacon poderá aplicar multas de até R$ 14 milhões, conforme os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.