Governo sanciona lei que aumenta penas para furto e crimes ligados a combustíveis

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (23), uma lei que aumenta as penas para furto e estabelece novas regras para crimes relacionados a roubo, receptação e comercialização ilícita de combustíveis. Ele exerce a Presidência durante a viagem do presidente Lula (PT) a Nova York, nos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU.

A legislação abrange petróleo e derivados, gás natural, álcool etílico hidratado carburante, outros combustíveis líquidos carburantes — incluindo biocombustíveis — e óleos lubrificantes.

O texto prevê pena de quatro a dez anos de reclusão e multa, além de agravantes, para crimes que podem ocorrer desde os locais de produção e armazenamento até o transporte. Também tipifica delitos contra a ordem econômica relacionados à aquisição, ao transporte, ao armazenamento, à venda e à utilização de combustíveis de origem criminosa.

Para quem exercer atividade comercial ou industrial sabendo que os produtos são provenientes de crime, a pena será de três a oito anos de reclusão e multa. Nas demais situações previstas, quando as circunstâncias indicarem que os produtos devem ser presumidos como de origem criminosa, a punição será de um a quatro anos de reclusão e multa.