AGU derruba decisão da Justiça que suspendia nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que conseguiu derrubar, na manhã desta quinta-feira (9), a decisão judicial que proibia a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão liminar – de caráter provisório – foi expedida ontem (8) pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Segundo a AGU, o juiz entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelhava ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

Na época, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do petista porque entendeu que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.