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CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que altera o Código Civil, que passa a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilitar a conversão dessa união em casamento. [Leia mais...]

[CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo]
Foto : Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 03 de Maio de 2017 ⋅ 15:20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que altera o Código Civil, que passa a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilitar a conversão dessa união em casamento.

O projeto poderia seguir para a Câmara dos Deputados sem passar por análise no plenário do Senado. O senador Magno Malta (PR-ES), contudo, anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão. Malta defende a constituição da família nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.

O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-RR), havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar, e nesta quarta a proposta foi aprovada em votação simbólica

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O texto estabelece que a lei seja mudada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto original. O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

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