Justiça suspende divulgação de resultado da seleção do Fies

O prazo de inscrições dos alunos e a divulgação dos resultados da pré-seleção, além da lista de espera para o Financiamento Estudantil (Fies), foi suspenso pela Justiça Federal. O mandado de segurança, impede o programa até que o Ministério da Educação (MEC) esclareça os critérios adotados para as vagas ofertadas. O MEC informou na última sexta-feira (7) que não havia sido notificado e que por isso não comentaria a decisão judicial.

“Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos e a sociedade como um todo conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados, disse o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O grupo educacional Anima Educação, que até o ano de 2014 possuía 39% dos alunos com mensalidades pagas através do financiamento, foi o responsável pelo início da ação. Como justificativa, o grupo afirmou que os novos critérios restringiram o número de vagas a serem contempladas pelo Fies e que há inconsistências e desigualdades na definição dos critérios para distribuição de vagas.

As inscrições para a seleção do Fies para o segundo semestre deste ano foram encerradas na última quinta-feira (6). O resultado da pré-seleção seria divulgado na próxima segunda-feira (8). O processo fica suspenso temporariamente para decisão liminar até que o MEC esclareça as informações solicitadas.