Câmara considera vaquejada como \'prática não cruel”

A prática da vaquejada ganhou mais um duelo na última quarta-feira (31). O assunto foi debatido no plenário da Câmara dos Deputados e os parlamentares aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera a vaquejada como prática não cruel. O texto prevê a mudança da Constituição, alterando para 'não cruéis' as atividades desportivas que utilizem animais, “desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais”.

Mas a medida ainda é rejeitada por deputados que defendem o direito dos animais. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Ainda em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamenta a manifestação cultural. “O Supremo já deu pela inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova ação no STF', pontuou o líder do PSDB, Ricardo Tripoli.