Novas regras do abono salarial devem cortar milhões de beneficiários

O Ministério do Trabalho projeta que cerca de 4,56 milhões de pessoas deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030, em razão das novas regras para concessão do benefício.

O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores que cumprem critérios específicos, como vínculo com os programas PIS/Pasep. A estimativa faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado ao Congresso Nacional pela equipe econômica neste mês, e indica que a redução no número de beneficiários ocorrerá de forma gradual ao longo dos anos.

Até 2025, tinham direito ao pagamento de até um salário mínimo, os trabalhadores que receberam, no ano-base, até dois salários mínimos, exerceram atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias e estavam inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Com as alterações aprovadas no fim de 2024, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os critérios começaram a ser modificados. A partir de 2026, o limite de renda para acesso ao benefício será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo aumento real, acima da inflação.

Na prática, a regra de transição tende a restringir o acesso ao abono. Ao final do processo, somente trabalhadores com rendimento de até um salário mínimo e meio poderão receber o benefício.