Governo suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow e dá prazo para regularização

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow, modelo que permite a cobrança automática sem necessidade de parada dos veículos.

A medida estabelece um prazo de até 200 dias, até 16 de novembro, para que usuários regularizem débitos de tarifas em aberto sem cobrança de novas multas por infração durante o período de transição.

Segundo o governo, quem quitar os pedágios dentro do prazo poderá recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, motoristas inadimplentes voltarão a estar sujeitos ao pagamento da tarifa e à multa por atraso.

A suspensão será adotada em regime de transição para permitir ajustes no funcionamento do sistema. As concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para integrar bancos de dados e adequar os sistemas. A expectativa é que a cobrança passe a ser disponibilizada também na carteira digital de trânsito.

Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado, desde que comprovem o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. A estimativa do governo é de cerca de R$ 93 milhões em devoluções.

Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, uma resolução sobre o tema deve ser publicada nesta quarta-feira (29). “Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”, afirmou.

Questionado sobre a decisão, o ministro disse que a medida foi tomada após avaliação de que o sistema não foi suficientemente comunicado à população.

O modelo free flow utiliza pórticos equipados com sensores, leitores de TAGs e câmeras para identificar veículos e cobrar tarifas automaticamente. Nos casos em que o motorista não possui TAG, o pagamento deve ser feito pelos canais da concessionária. O não pagamento no prazo pode configurar evasão de pedágio e gerar multa.