INSS muda regras e limita pedidos repetidos de benefícios; entenda o que muda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir que segurados façam mais de um pedido do mesmo benefício ao mesmo tempo, como aposentadoria, pensão ou BPC. Agora, enquanto o primeiro pedido estiver em análise ou dentro do prazo de recurso, não será possível abrir outro igual. A medida foi publicada na Instrução Normativa 203, do Diário Oficial da União de sexta-feira (24), e tem como objetivo reduzir a fila de espera, que já chega a milhões de solicitações. As informações são da Folha de S.Paulo.

Como funciona a nova regra

A mudança vale para pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O segurado só poderá fazer um novo pedido do mesmo tipo depois que o anterior for concluído ou após o fim do prazo de recurso. Revisões e benefícios por incapacidade não entram nessa restrição.

Prazos e recurso no INSS

Quando o pedido é negado, o segurado tem até 30 dias para apresentar recurso. Durante esse período, não será permitido abrir uma nova solicitação do mesmo benefício. O INSS também mantém como data oficial do processo o primeiro pedido feito.

Fila alta e pedidos repetidos

Segundo o órgão, muitos segurados acabam fazendo mais de um pedido para o mesmo benefício, o que aumenta a fila. Os dados mostram:

• 41,41% repetem o pedido em até 30 dias;
• 22,47% voltam a solicitar entre 91 e 180 dias;
• 8,45% fazem novo pedido no mesmo dia em alguns casos;
• Isso, segundo o INSS, gera acúmulo de processos e atraso nas análises.

 

Objetivo da mudança

A ideia é reduzir a sobrecarga do sistema e acelerar a análise dos pedidos já existentes. Com menos processos repetidos, o INSS espera organizar melhor o trabalho interno e atender mais rápido quem ainda aguarda resposta.