STF inicia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (19), a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na última semana, mas a Suprema Corte não conseguiu cumprir toda a discussão e o tema acabou não entrando em pauta. A questão será julgada por meio do recurso de um preso, que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. Na ocasião, foram encontradas 3 gramas de maconha dentro da cela do detento.

O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Participam da sessão o procurador-geral do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha, e repesentantes de entidades favoráveis e contrárias à descriminalização, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).