MPT diz que vai ʹtomar medidas cabíveisʹ para revogar portaria que altera conceito de trabalho escravo

Nesta segunda-feira (16), o governo publicou uma nova portaria que modifica o conceito de trabalho escravo. Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a medida e afirmou que vai recomendar a revogação imediata da portaria. Conforme o texto, caso não seja revogada, será tomada "as providências cabíveis".

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União desta segunda (16), para que jornada excessiva ou condição degradante sejam caracterizadas, é necessário ter a restrição de liberdade do trabalhador, o que, conforme o MPT, vai de contra ao artigo 149 do Código Penal. Além disso, a norma prevê que para a divulgação da chamada "lista suja" – que contém empresas e pessoas que usam trabalho escravo – será preciso uma "determinação expressa do ministro do Trabalho". Anteriormente, a portaria de maio de 2016 não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, a portaria destrói a imagem de compromisso ao combate do trabalho escravo que o Brasil conquistou nos últimos anos. "Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado", pontuou.