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Parlamentares entram com projetos para derrubar portaria sobre trabalho escravo

Deputados e senadores apresentaram na Câmara e no Senador diversos projetos que visam suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização e fiscalização de trabalho análogo ao escravo, e que também altera critérios de divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo. [Leia mais...]

[Parlamentares entram com projetos para derrubar portaria sobre trabalho escravo]
Foto : Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 18 de Outubro de 2017 ⋅ 19:50

Deputados e senadores apresentaram na Câmara e no Senador diversos projetos que visam suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização e fiscalização de trabalho análogo ao escravo, e que também altera critérios de divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo.

Até o início da noite desta quarta-feira (18), 19 projetos de decreto legislativo já foram apresentados por deputados na tentativa de cancelar a medida implantada pelo governo. No Senado, além da proposição de três matérias similares, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento em que convida o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a comparecer ao Congresso para esclarecer a portaria.

A portaria tem sofrido críticas intensas de diversos membros da sociedade civil, de defensores de direitos humanos e do próprio Ministério Público do Trabalho. A portaria estabelece que, para caracterização da condição análoga à de escravo, é necessária a comprovação de que os trabalhadores foram privados do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.

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