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Resolução determina que nomes de agentes de trânsito devem ser divulgados na internet

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os nomes de agentes de trânsito devem estar disponíveis para busca na internet. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério das Cidades. [Leia mais...]

[Resolução determina que nomes de agentes de trânsito devem ser divulgados na internet]
Foto : Agecom

Por Paloma Morais no dia 30 de Outubro de 2017 ⋅ 14:10

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os nomes de agentes de trânsito devem estar disponíveis para busca na internet. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério das Cidades.

De acordo com a nova resolução, os órgão de trânsito terão que publicar na internet uma listagem com nomes e códigos do agente ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização. De acordo com diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, o objetivo da medida é "ter mais transparência" e "dar garantia de ampla defesa" aos condutores que receberem multas. "Isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, disse.

A lista deve estar disponível em cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida é válida para todos os agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito, inclusive as polícias, conforme informou o Ministério das Cidades.

Uso de armas de fogo

Na semana passsada, o presidente Michel Temer vetou o projeto que liberava o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço. De acordo com Temer, sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

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