TRT mantém condenação da M.Officer por trabalho escravo; multa é de R$ 6 milhões

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu manter a condenação da M5 Indústria e Comércio, dona da marca M.Officer, por submeter seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. A empresa terá de pagar uma multa de R$ 6 milhões. Desse total, R$ 4 milhões é por danos morais coletivos e R$ 2 milhões pelo chamado dumping social -- quando uma empresa se aproveita da precarização do trabalho para reduzir seus custos.

A ação contra a empresa foi aberta em novembro do ano passado, após seis bolivianos serem encontrados em condições degradantes de trabalho, em 2014, em uma oficina que fazia roupas para a marca em São Paulo. Intermediários eram utilizados para contratar o serviço de costura para a empresa. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, em uma fiscalização, verificou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por cada peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas.