União deve ficar com mais de 90% da nova CPMF

O novo imposto, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS) e prevê a recriação da CPMF, tem proposta de que mais de 90% da arrecadação do novo tributo fiquem nas mãos da União. Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto deve fixar a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo federal, 0,02% para estados e 0,01% para municípios.

As projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a pelo menos R$ 80 bilhões. Os técnicos ressaltam que a contribuição será destinada à saúde e, por isso, uma fatia do governo federal também acabará indo para os governos regionais por causa de programas que hoje são partilhados com a União.

O valor para ser dividido com Estados e municípios é bem menor do que os governadores e prefeitos esperavam. A expectativa é que existam mudanças durante as negociações esperadas para a aprovação da PEC pelos parlamentares.

Apesar das resistências ao retorno da CPMF, a presidente Dilma Rousselff deve incluir a PEC, que está em estudo, no pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira junto com o projeto de lei orçamentária de 2016.