Brasil
Brasil
Lewandowski libera para votação ação sobre reajuste dos servidores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki liberou para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. [Leia mais...]
Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.
Cabe agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incluir a ação na pauta de julgamento pelos 11 ministros do STF.
A liberação foi publicada no dia 5 de fevereiro no Diário de Justiça Eletrônico do STF. Assim que for pautado, o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a decisão liminar de Lewandowski, tomada em dezembro do ano passado, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Lewandowski defendeu, um dia depois da decisão, a suspensão da MP, ao afirmar que "cada Poder tem as suas próprias preocupações".
📲 Clique aqui para fazer parte do novo canal da Metropole no WhatsApp.